Política de Privacidade

Quem cuida dos seus dados

O controlador, ou seja, quem decide como os seus dados são tratados, é a Figueiredo & Magalhães Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/GO sob o nº 5365, com sede na Av. Olinda, 960 – Park Lozandes, Goiânia – GO.

O encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD) é o advogado Matheus Gomes Magalhães, OAB/GO 74.189. Fale com ele pelo e-mail contato@figueiredoemagalhaes.com.br, com o assunto “LGPD – Dados pessoais”, ou pelo WhatsApp (62) 99664-0642.

Quais dados recebemos

Pelo formulário da página Contato: nome, telefone, e-mail, a mensagem que você escreve e a página do site de onde ela foi enviada.

Pelo WhatsApp: seu número, o nome e a foto do seu perfil e tudo o que você enviar na conversa, como mensagens, áudios, fotos e documentos. Para analisar um caso, podemos pedir CPF, cidade, estado e documentos ligados ao problema.

No WhatsApp, o primeiro atendimento pode ser feito por um assistente virtual com inteligência artificial. Ele pede a sua autorização antes de coletar dados e encaminha o caso para a equipe do escritório.

Com a sua autorização, podemos consultar em serviços especializados as dívidas, restrições e empréstimos ligados ao seu CPF, para entender o caso antes de propor qualquer medida.

Em casos do INSS, a conversa pode trazer dados de saúde, como laudos e atestados. São dados sensíveis, usados apenas para cuidar do seu caso e com acesso restrito à equipe que atende você.

Pela navegação: dados técnicos, como endereço IP, tipo de aparelho e de navegador, páginas visitadas e de onde veio o acesso. Parte deles é coletada por cookies, explicados mais abaixo.

Pedimos que você não envie pelo formulário documentos ou dados de saúde. Se forem necessários, a equipe pede depois, pelo canal de atendimento.

Para que usamos e com qual base legal

A LGPD só permite o uso de dados pessoais nas hipóteses do art. 7º. Usamos os seus dados para estas finalidades:

• Responder ao seu contato e fazer o atendimento inicial, inclusive pelo assistente de inteligência artificial e pela consulta de crédito que você autorizar: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V), e o seu consentimento (art. 7º, I).
• Prestar o serviço jurídico contratado: execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI). Para dados de saúde, art. 11, II, “d”.
• Cumprir deveres legais e profissionais, como os da advocacia e os fiscais: obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Manter o site seguro e funcionando: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Medir visitas e o resultado dos anúncios, com ferramentas do Google: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Mostrar anúncios do escritório a quem já visitou o site (remarketing): consentimento (art. 7º, I), pedido no aviso de cookies.

Não vendemos dados pessoais e não enviamos propaganda a quem não pediu.

Com quem compartilhamos

Seus dados só saem do escritório quando é preciso para as finalidades acima, e na medida do necessário:

• Sistema interno de atendimento do escritório, que recebe as mensagens do formulário e do WhatsApp e organiza os casos;
• Provedores de hospedagem, servidores e e-mail, que guardam o site e os sistemas do escritório e tratam os dados em nosso nome;
• WhatsApp, serviço da Meta, que trata as mensagens também conforme a política de privacidade dele;
• Provedores de inteligência artificial usados pelo assistente de atendimento e pela equipe para ler, organizar e resumir as conversas;
• Serviços de consulta de crédito (só com a sua autorização), de assinatura eletrônica de contratos e de gestão de processos;
• Google, para medição de visitas e de anúncios;
• Tribunais, INSS e outros órgãos públicos, quando o caso exigir;
• Autoridades, quando houver ordem judicial ou dever legal.

Alguns desses fornecedores, como Google, Meta e os provedores de inteligência artificial, guardam ou processam dados fora do Brasil. Essa transferência internacional segue as hipóteses do art. 33 da LGPD, como a necessidade para o atendimento que você pediu.

Advogados e colaboradores do escritório têm dever de sigilo sobre as informações dos clientes.

Cookies

Cookies são pequenos arquivos que o site grava no seu navegador. O site usa cookies necessários, que o fazem funcionar e guardam preferências de exibição.

O site também usa cookies de medição e de publicidade do Google (Google Analytics, Tag Manager e Google Ads), para contar visitas, medir o resultado dos anúncios e mostrar anúncios a quem já visitou o site. Os de publicidade dependem do seu consentimento.

O aviso de cookies está sendo ajustado e, por enquanto, esses cookies ainda podem ser gravados antes da sua escolha. Você pode bloqueá-los ou apagá-los nas configurações do navegador. Recusar os cookies não impede o uso do site.

Por quanto tempo guardamos

• Contato que não virou atendimento: revisamos esses dados periodicamente e os apagamos quando deixam de ser necessários, ou antes, se você pedir.
• Clientes e processos: enquanto durar o serviço e, depois, pelo prazo que a lei exige ou pelo prazo em que o caso ainda possa ser discutido.
• Registros de acesso ao site: 6 meses, como determina o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Cookies: pelo prazo de cada cookie, até você apagá-los no navegador ou retirar o consentimento.

Terminado o prazo, os dados são apagados ou anonimizados, salvo quando a lei mandar conservar (arts. 15 e 16 da LGPD).

Seus direitos e como pedir

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

• a confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
• a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo as exceções do art. 16;
• a informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• a informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se você negar;
• a revogação do consentimento;
• a oposição a um tratamento feito sem consentimento, se ele descumprir a LGPD (art. 18, § 2º);
• a revisão de decisões tomadas só por tratamento automatizado que afetem os seus interesses (art. 20).

O acesso completo aos dados, com origem e finalidade, é entregue em até 15 dias do pedido (art. 19, II). Se algum pedido não puder ser atendido, por exemplo por sigilo profissional ou dever legal, explicamos o motivo.

Os pedidos são gratuitos (art. 18, § 5º). Se entender que o seu pedido não foi atendido, você pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou a um órgão de defesa do consumidor, como o Procon (art. 18, §§ 1º e 8º).

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso indevido, perda ou vazamento (art. 46 da LGPD): conexão criptografada no site, acesso aos sistemas protegido por senha, cópias de segurança e acesso limitado a quem cuida do caso.

Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos a ANPD e as pessoas afetadas (art. 48).

O escritório não pede senhas nem códigos de verificação por mensagem. Se receber um pedido estranho em nome do escritório, confirme antes pelos canais desta página.

Crianças e adolescentes

O site não é voltado a menores de 18 anos. Quando um caso envolve criança ou adolescente, como em pedidos de BPC, os dados são tratados no melhor interesse dele e, para crianças, com o consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal (art. 14 da LGPD).

Atualizações desta política

Esta política pode mudar quando a lei ou a forma de atendimento mudar. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data abaixo.

Esta política é um documento informativo sobre como tratamos dados pessoais e não faz parte de contrato. As regras de uso do site estão nos Termos de Uso.

Última atualização: 27 de setembro de 2026.