Registrato SCR: dívida desconhecida, como consultar

Muita gente só descobre uma dívida no Registrato SCR quando tenta fazer um financiamento e é recusada, ou quando recebe uma cobrança inesperada. Uma forma gratuita e segura de conferir tudo o que existe em seu nome no sistema financeiro é consultar o Registrato e o SCR do Banco Central, e entender essa dívida antes que ela cause mais problemas.

A seguir, você vê o que é o Registrato, o que é o SCR, como fazer a consulta e o que fazer quando aparece uma operação que você não reconhece.

O que é o Registrato e o que diz a lei sobre a dívida no Registrato SCR

O Registrato é um sistema gratuito do Banco Central que permite a qualquer pessoa consultar, com seu próprio login gov.br, relatórios sobre sua vida financeira.

Uma parte central desse relatório vem do SCR, o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, alimentado pelos próprios bancos e financeiras com dados sobre as operações de crédito de cada cliente.

É no SCR que aparecem os empréstimos, financiamentos e cartões vinculados ao seu CPF, incluindo eventuais valores em atraso ou classificados como prejuízo.

Quando aparece uma operação de crédito que você nunca contratou, a questão central é simples: um contrato só existe com o consentimento do titular.

Se alguém usou seus dados para abrir uma operação em seu nome, sem que você tenha participado, isso é falha na prestação do serviço pela instituição financeira, prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. A operação pode ser contestada junto à instituição responsável pelo registro.

O artigo 6º, inciso VIII, do mesmo código também pode se aplicar: sendo verossímil a alegação de que você nunca contratou aquela operação, o juiz pode inverter o ônus da prova e exigir que a instituição comprove o contrário, apresentando o contrato e a prova de consentimento válido.

O artigo 43, parágrafo 2º, estabelece que a abertura de cadastro ou registro de dados do consumidor deve ser comunicada por escrito quando não solicitada por ele, reforçando o dever de transparência de quem reporta informações sobre os clientes.

Como saber se a dívida do Registrato ou do SCR é desconhecida?

Alguns sinais ajudam a identificar quando uma operação do relatório precisa ser questionada:

• O nome da instituição é de um banco ou financeira com o qual você nunca teve contrato.
• O valor, a data ou o tipo de crédito não correspondem a nada que você lembre de ter contratado.
• Você já foi vítima de perda de documentos, roubo ou golpe antes do aparecimento da operação.
• Você tentou um financiamento e soube de um comprometimento de crédito que não reconhece.
• Existem várias operações pequenas, de instituições diferentes, no mesmo período.

O que observar e guardar ao achar uma dívida desconhecida?

1. O relatório com dataSalve o relatório do Registrato (SCR) com a data da consulta. Ele é o retrato do que está registrado no seu CPF.
2. Cada operação estranhaAnote a instituição, o valor, a data de início e a situação de cada operação que você não reconhece.
3. A prova do contratoQuem registrou a operação deve ter o contrato e a prova do seu consentimento. Na Justiça, o CDC permite que o juiz inverta o ônus da prova a favor do consumidor (art. 6º, VIII).
4. Protocolos e respostasGuarde o protocolo, a data e cada resposta da instituição, inclusive a falta de resposta.
5. Boletim de ocorrênciaSe houver suspeita de fraude com seus documentos, o registro ajuda a mostrar o uso indevido dos seus dados.
6. Quando conversar com a equipeSe a instituição não apresenta prova válida, vale conversar com a nossa equipe sobre a exclusão do registro.

Na prática, o conjunto de relatório, protocolos e respostas é o que mostra que a operação não foi reconhecida por você.

Quais documentos ajudam a provar o caso?

• Relatório completo do Registrato, com a data em que foi tirado.
• Boletim de ocorrência, se houver suspeita de roubo, perda de documentos ou fraude.
• Protocolos de reclamação já registrados junto à instituição financeira.
• Identidade e CPF, para comparação com qualquer contrato apresentado.
• Comprovante de residência, especialmente se a instituição alegar um endereço diferente do seu.

Não é preciso reunir tudo de uma vez para buscar orientação. O importante é começar pelo relatório do Registrato, que já mostra o ponto de partida do problema.

O que saber antes de consultar o Registrato?

Para acessar os relatórios completos, o gov.br pede uma conta em nível prata ou ouro, que exige uma verificação de identidade um pouco mais completa do que o cadastro básico. Quem só tem conta bronze pode precisar elevar o nível antes.

Quando procurar um advogado?

Vale procurar um advogado quando a instituição não responde à contestação, ou quando a operação desconhecida já causou prejuízo, como negativação do seu nome ou recusa de crédito.

Também é importante buscar orientação quando aparecem várias operações desconhecidas ao mesmo tempo, o que pode indicar uso indevido mais amplo dos seus dados pessoais.

Um advogado que atua em Direito Bancário pode analisar o relatório do Registrato, os protocolos de reclamação e a resposta da instituição, e avaliar se há base para pedir a exclusão do registro e a reparação pelos transtornos causados.

Se a operação desconhecida for um empréstimo consignado descontado da aposentadoria, pensão ou salário, veja também o texto sobre empréstimo consignado não autorizado.

Se for um cartão de crédito consignado, veja como funciona o cancelamento de um cartão RMC ou RCC. E se a parcela do empréstimo incluir um seguro que você não reconhece, veja o texto sobre seguro prestamista e venda casada.

Se a operação desconhecida já resultou em cobrança, vale lembrar que quem foi cobrado em quantia indevida e pagou tem direito, em regra, à devolução em dobro do que pagou em excesso, com correção monetária e juros, salvo engano justificável da instituição, conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

O mesmo raciocínio aparece em outra situação comum: veja como funciona a devolução em dobro em casos de cobrança indevida e golpe do Pix.