2026 trouxe mudanças importantes para quem depende do INSS. O salário mínimo subiu, o teto dos benefícios foi reajustado, milhões de aposentados e pensionistas passaram a receber de volta descontos indevidos de associações e o STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial. A seguir, um guia direto ao ponto com os números de 2026 e o que cada mudança significa para o segurado.
Salário mínimo, teto e faixas de contribuição em 2026
Desde 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621,00, o que corresponde ao piso dos benefícios do INSS. Os benefícios acima do mínimo foram reajustados em 3,90% (INPC), conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, e o teto do INSS passou a R$ 8.475,55.
As faixas de contribuição do trabalhador empregado em 2026 ficaram assim:
- 7,5% até R$ 1.621,00;
- 9% de R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84;
- 12% de R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27;
- 14% de R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55.
O salário-família passou a R$ 67,54 por filho, e o auxílio-reclusão para dependentes de segurado de baixa renda tem como referência R$ 1.621,00.
Descontos indevidos de associações: como pedir o dinheiro de volta
Em 3 de julho de 2025, o STF homologou, na ADPF 1.236, o acordo entre União, INSS, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e OAB para devolver aos aposentados e pensionistas os valores descontados sem autorização por associações e sindicatos entre março de 2020 e março de 2025. A devolução é feita pela via administrativa, sem necessidade de ação judicial.
Segundo balanço do governo de março de 2026, mais de 6,4 milhões de pessoas contestaram descontos, mais de 4,4 milhões aderiram ao acordo e quase R$ 3 bilhões já haviam sido devolvidos. Indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos recebem o ressarcimento de forma automática. A entidade tem 15 dias úteis para comprovar que houve autorização; se não comprovar, o INSS devolve o valor.
Como consultar e contestar: pelo aplicativo ou site Meu INSS (opção “Consultar/contestar descontos de entidades associativas”), pela Central 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h) ou nas agências dos Correios conveniadas. Quem perdeu o prazo administrativo, que foi prorrogado até 20 de junho de 2026, ainda pode buscar a restituição na Justiça, com pedido de devolução dos valores e, conforme o caso, indenização por danos morais contra a entidade responsável.
BPC/LOAS em 2026: valor, renda e novas exigências
O Benefício de Prestação Continuada vale um salário mínimo (R$ 1.621,00) e é pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda. A renda familiar por pessoa de referência é de 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25), mas a lei permite descontar gastos com medicamentos, fraldas e tratamentos não fornecidos pelo SUS, além de não computar um benefício de até um salário mínimo recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma casa.
A Lei 15.077/2024 trouxe regras novas: a renda do cônjuge que não mora no mesmo imóvel deixa de entrar no cálculo, a biometria passou a ser obrigatória (com exceções) e o Cadastro Único deve ser atualizado a cada 24 meses. Manter o CadÚnico em dia evita a suspensão do benefício.
Aposentadoria especial: STF derruba a idade mínima
Em 3 de junho de 2026, ao julgar a ADI 6309, o STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima (55, 58 ou 60 anos) criada pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) para a aposentadoria especial de quem trabalha exposto a agentes nocivos. Com isso, o acesso ao benefício volta a depender apenas do tempo de exposição: 15, 20 ou 25 anos, conforme o grau de risco. Foram mantidos o cálculo do benefício e a proibição de converter tempo especial em comum após 13/11/2019.
O acórdão ainda não foi publicado e a modulação dos efeitos está pendente, mas quem teve o pedido negado apenas por causa da idade pode requerer o benefício novamente ou pedir a revisão.
Outras teses do STJ que favorecem o segurado
- Tema 1.307: motoristas e cobradores de ônibus podem ter direito à aposentadoria especial pela penosidade da atividade.
- Tema 1.360: a situação de desemprego pode ser provada por outros meios além da carteira de trabalho, para manter a qualidade de segurado.
- Tema 1.421: a pensão por morte não retroage quando o pedido é feito fora do prazo legal, por isso é importante requerer logo após o falecimento.
Se você tem dúvidas sobre aposentadoria, BPC, revisão ou descontos indevidos, a área de Direito Previdenciário da Figueiredo e Magalhães Advogados pode analisar o seu caso. Fale com um advogado.
Conteúdo informativo. Fontes: Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026; STF (ADPF 1.236 e ADI 6309); Agência Brasil e Ministério da Previdência (março/2026); Câmara dos Deputados (Lei 15.077/2024); STJ (balanço de teses repetitivas, 29/07/2026).
