Nome negativado indevidamente: o que fazer para reverter
Um guia prático sobre o que diz o Código de Defesa do Consumidor quando o nome é negativado por engano ou fraude, e o que guardar para pedir a correção.
Cobrança indevida da operadora de telefone: o que fazer
Mostra o que fazer quando a fatura de telefonia ou internet traz cobranças não contratadas, com base no CDC e nas regras da Anatel, incluindo o direito à devolução em dobro.
Cobrança indevida: quando a lei garante devolução em dobro
Explica o artigo 42 do CDC, que garante ao consumidor cobrado indevidamente a devolução em dobro do valor pago em excesso, com os sinais e o que guardar.
Produto com defeito: qual o prazo para troca pelo CDC?
Explica os artigos 18 e 26 do CDC sobre vício de qualidade em produtos, o prazo de trinta dias para conserto e as opções do consumidor quando o defeito não é resolvido.